O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), ou PL 5638/20, foi APROVADO ontem, 30 de março no Senado Federal E agora vai para sanção presidencial.

O Projeto de Lei tem por o objetivo de mitigar as perdas decorrentes da pandemia de Covid-19, disponibilizando diversas medidas de auxílio ao setor, tais como;

 a possibilidade de renegociar dívidas,

 a contratação de operações de crédito com instituições financeiras públicas e privadas sem a observância de diversas condições legais,

 a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre o seu resultado,

 a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Pelo texto, podem aderir ao Perse e ter o benefício:

 Empresas que realizem congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos;
Casas noturnas, casas de espetáculos;
 Firmas da área de hotelaria em geral;
  Administradores de salas de cinema;
  Prestadores de serviços turísticos.

Outras informações no link:  https://feirasindustriais.com.br/eventos1/novidades-nos-beneficios-concedidos-ao-setor-de-eventos

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