Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

No início de março, a Câmara dos Deputados aprovou  o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), ou PL 5638/20, que envolve uma séria de medidas de parcelamento de dívidas, alíquota zero zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses,  prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária), clique aqui e confira os detalhes.

Ocorre que este projeto que foi para o Senado Federal ainda não entrou em pauta, então por enquanto nada vale!

As entidades setoriais de eventos buscam desde o início da pandemia, meios de reduzir os grandes impactos no segmento, até agora registra a triste marca de 1,3 milhão de empregos perdidos pela indústria de shows e eventos, segundo dados publicados pela Agência Brasil.

Segundo apurado pelo portal Feiras Industriais, a presidente da ABEOC Brasil, Fátima Facuri, se reuniu, em 15 de março, com o ministro a Economia, Paulo Guedes, e outras lideranças do setor de eventos e turismo em busca apoio para aprovação do PL 5638/20. “Tivemos a chance, também, de elencar outras necessidades do setor, como as perdas incalculáveis em empresas, empregos e famílias. O momento é de mobilização e estamos buscando todos os meios para que uma ajuda mais efetiva chegue ao setor de eventos.”, relata Facuri no site da entidade.

Lei prorroga prazos relacionados a cancelamentos e adiantamento de eventos

Outra medida que vem ganhando destaque é a MP n° 1.036/21, esta medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, prorroga os prazos relacionados ao adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Confira os detalhes no site da ABEOC.

Apoios estaduais

O estado de São Paulo responsável pela maior parte dos eventos corporativos do Brasil recebeu com um certo alívio as últimas medidas anunciadas, pelo governador João Doria, um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário que atende a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado. O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.

Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, 12 meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. Confira os detalhes no site do governo do estado de São Paulo.

Outros estados também tem buscado ofertar um apoio as empresas do setor, como ocorre no Ceará, Espírito Santos, Mato Grosso, Santa Catarina.

Fonte: Feiras Industriais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A matéria será enviada ao Senado.

O projeto prevê:

> o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

> alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

> prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.

De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Fonte: Confira todos os detalhes no site da  Agência Câmara de Notícias